Em 2025 existem 16 países em que a morte assistida é permitida – em diferentes condições. Existem, ainda, 5 países em vias de legalizar o tema. Clique no mapa e conheça as diferenças entre estes países e as principais organizações do movimento mundial right-to-die.
Legislação: projeto de Lei de Eutanásia
No dia 05 de agosto a Câmara dos Deputados votará o projeto.
Projeto de lei: Terminally Ill Adults (End of Life) Bill (Novembro 2024)
O projeto foi aprovado na House of Commons do parlamento britânico (equivalente à Câmara dos Deputados). Ainda precisa ser aprovada pela House of Lords (equivalente ao Senado).
Organizações:
Projeto de lei: Terminally Ill Adults (End of Life) Bill (Novembro 2024)
O projeto de lei foi aprovada na House of Commons do parlamento britânico (equivalente à Câmara dos Deputados). Ainda precisa ser aprovada pela House of Lords (equivalente ao Senado).
Projeto de lei: Assisted Dying for Terminally Ill Adults (Scotland) Bill (Maio 2025)
O projeto foi aprovada pelo parlamento escocês. Ainda passará por outras instâncias legislativas antes de ser promulgada.
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Projeto de lei: Proposition de Loi Relative à La Fin de Vie (Maio 2025)
O projeto foi aprovado pela Assembleia Nacional (que equivalente à Câmara dos Deputados). Ainda precisa ser aprovada pelo Senado.
Organizações:
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Morte assistida autorizada pela Suprema Corte: decisão de 2019.
Morte assistida permitida por lei na região da Toscana. Legislação: Lei 16/2025 da Toscana (Fevereiro 2025)
Organizações:
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Morte assistida permitida por lei: End of Life Choice Act (Novembro 2021)
Morte assistida autoadministrada: SIM
Morte assistida administrada por terceiros: SIM
Exigência de terminalidade (prognóstico de até 6 meses de vida): SIM
Exigência de maioridade: SIM
Acolhimento de não-residentes: NÃO
Morte assistida para portadores de doença mental: em regra,NÃO.
Validade do pedido prévio de morte assistida feito em documento de Diretivas Antecipadas de Vontade: NÃO
Organizações:
End of Life Choice Society of New Zealand (EOLC)
https://eolc.org.nz
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Morte assistida permitida por lei em todos os territórios, com exceção de Northern Territory.
Morte assistida autoadministrada: SIM
Morte assistida administrada por terceiros: SIM
Exigência de terminalidade: SIM
Exigência de maioridade: SIM
Acolhimento de não-residentes: NÃO
Morte assistida para portadores de doença mental: em regra, NÃO
Validade do pedido prévio de morte assistida feito em documento de Diretivas Antecipadas de Vontade NÃO
Organizações:
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Morte assistida autorizada pela Suprema Corte: Sentença C-239/97, Sentença T-970/14, Sentença T-544/2017
Morte assistida autoadministrada: SIM
Morte assistida administrada por terceiros: SIM
Exigência de terminalidade prognóstico de até 6 meses de vida: NÃO
Exigência de maioridade: NÃO
Acolhimento de não-residentes: NÃO
Morte assistida para portadores de doença mental: NÃO
Validade do pedido prévio de morte assistida feito em documento de Diretivas Antecipadas de Vontade: SIM
Organizações:
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Morte assistida autorizada pela Suprema Corte em fevereiro de 2024.
A Suprema Corte determinou que o Poder Legislativo e as autoridades de saúde do país devem normatizar o tema.
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Morte assistida permitida por lei Medical Assistance in Dying Law (Junho 2016).
A província de Quebec tem legislação própria: Act Respecting End-Of-Life Care (Dezembro 2015)
Morte assistida autoadministrada: em regra, SIM
Exceção: Quebec.
Morte assistida administrada por terceiros: SIM
Exigência de terminalidade (prognóstico de até 6 meses de vida): NÃO
Exigência de maioridade: SIM
Acolhimento de não-residentes: NÃO
Morte assistida para portadores de doença mental: Em regra, não.
Exceção: Quebec
Obs: a partir de março de 2027, será possível em todo o país.
Validade do pedido prévio de morte assistida feito em documento de Diretivas Antecipadas de Vontade em regra, NÃO
Exceção: Quebec (desde outubro de 2024)
Organizações:
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Morte assistida permitida por lei em onze dos 50 estados:
Morte assistida autoadministrada: SIM
Morte assistida administrada por terceiros: NÃO
Exigência de terminalidade (prognóstico de até 6 meses de vida): SIM
Exigência de maioridade: SIM
Acolhimento de não-residentes: em regra, NÃO.
Exceções:
Morte assistida para portadores de doença mental: NÃO
Validade do pedido prévio de morte assistida feito em documento de Diretivas Antecipadas de Vontade NÃO.
Organizações:
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Morte assistida permitida por lei: Lei 22/2023 (Maio 2023)
Morte assistida autoadministrada: SIM
Morte assistida administrada por terceiros: SIM
Exigência de terminalidade (prognóstico de até 6 meses de vida): NÃO
Exigência de maioridade: SIM
Acolhimento de não-residentes: NÃO
Morte assistida para portadores de doença mental: NÃO Validade do pedido prévio de morte assistida feito em documento de Diretivas Antecipadas de Vontade NÃO
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Morte assistida permitida por lei: Ley Orgánica 3/2021 (Junho 2021)
Morte assistida autoadministrada: SIM
Morte assistida administrada por terceiros: SIM
Exigência de terminalidade (prognóstico de até 6 meses de vida): NÃO
Exigência de maioridade: SIM
Acolhimento de não-residentes: NÃO
Morte assistida para portadores de doença mental: SIM
Validade do pedido prévio de morte assistida feito em documento de Diretivas Antecipadas de Vontade SIM
Organizações:
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A Suíça possui um ordenamento jurídico diferente dos demais no que tange a morte assistida. Inexiste uma lei específica e inexistem decisões judiciais específicas.
Ao longo dos anos, foi-se construindo no país a interpretação de que a morte assistida autoadminstrada, quando feita por compaixão, não viola o artigo 115 do Código Penal Suiço.
Morte assistida autoadministrada: SIM
Morte assistida administrada por terceiros: NÃO
Exigência de terminalidade (prognóstico de até 6 meses de vida): NÃO
Exigência de maioridade: SIM
Acolhimento de não-residentes: SIM
Morte assistida para portadores de doença mental: SIM
Validade do pedido prévio de morte assistida feito em documento de Diretivas Antecipadas de Vontade: NÃO
Organizações:
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Morte assistida permitida por lei: : Federal Act on the Establishment of Death Directives (Janeiro 2022)
Morte assistida autoadministrada: SIM
Morte assistida administrada por terceiros: NÃO
Exigência de terminalidade (prognóstico de até 6 meses de vida): NÃO
Exigência de maioridade: SIM
Acolhimento de não-residentes: NÃO
Morte assistida para portadores de doença mental: NÃO
Validade do pedido prévio de morte assistida feito em documento de Diretivas Antecipadas de Vontade : NÃO
Organizações:
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Morte assistida autorizada pela Suprema Corte. Ainda não há uma lei específica.
Morte assistida autoadministrada: SIM
Morte assistida administrada por terceiros: NÃO
Exigência de terminalidade (prognóstico de até 6 meses de vida): NÃO
Exigência de maioridade: SIM
Acolhimento de não-residentes: NÃO
Morte assistida para portadores de doença mental: NÃO
Validade do pedido prévio de morte assistida feito em documento de Diretivas Antecipadas de Vontade: NÃO
Organizações:
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Morte assistida permitida por lei: Euthanasia and Assisted Suicide Act (Fevereiro 2008)
Morte assistida autoadministrada: SIM
Morte assistida administrada por terceiros: SIM
Exigência de terminalidade (prognóstico de até 6 meses de vida): NÃO
Exigência de maioridade: SIM
Acolhimento de não-residentes: SIM
Morte assistida para portadores de doença mental: SIM
Validade do pedido prévio de morte assistida feito em documento de Diretivas Antecipadas de Vontade SIM
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Morte assistida permitida por lei: Act on Euthanasia (Maio 2002)
Morte assistida autoadministrada: SIM
Morte assistida administrada por terceiros: SIM
Exigência de terminalidade (prognóstico de até 6 meses de vida): NÃO
Exigência de maioridade: NÃO
Acolhimento de não-residentes: SIM
Morte assistida para portadores de doença mental: SIM
Pedido prévio de morte assistida por documento de Diretivas Antecipadas de Vontade SIM
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Morte assistida permitida por lei: Termination of Life on Request and Assisted Suicide Act (Abril 2002)
Morte assistida autoadministrada: SIM
Morte assistida administrada por terceiros: SIM
Exigência de terminalidade (prognóstico de até 6 meses de vida): NÃO
Exigência de maioridade: NÃO
(Entre 12 e 16 anos, o menor precisa da aprovação dos pais. Entre 16 e 18 anos, precisa do envolvimento dos pais, mas não da sua aprovação.)
Acolhimento de não-residentes: NÃO
Morte assistida para portadores de doença mental: SIM
Diretivas Antecipadas de Vontade com poder para autorizar a morte assistida: SIM
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